O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), Deosdete Cruz Junior, afirmou durante entrevista à Rrádio CBN, na manhã desta quarta-feira (10), que não descarta um novo pedido de intervenção em relação à Prefeitura de Cuiabá. Segundo o chefe do órgão ministerial, caso a administração da Capital não cumpra os itens pactuados no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao Gabinete de Intervenção, a medida, desta vez, atingiria toda a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
A intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá foi determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em março de 2023. Às vésperas do encerramento da medida, MP-MT e o Gabinete de Intervenção, criado pelo Governo do Estado, pactuaram um TAC prevendo uma série de medidas para a pasta. O prefeito questionou o acordo, que estabelece entre outros aspectos, uma fiscalização constante de órgãos como, por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com Deosdete Cruz, o acordo extrajudicial, homologado pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi firmado porque algumas metas ainda estavam pendentes de serem cumpridas e também para que se mantivesse os bons resultados conquistados com a intervenção. Entre eles, de acordo com o procurador, estava a manutenção do número de profissionais a disposição da população, o funcionamento adequado dos serviços e a diminuição da fila de espera para atendimento. O representante do MP destacou, ainda, que o termo foi firmado com a interventora Danielle Carmona, tendo em vista que ela era a responsável pela pasta naquele momento.
“Muita dúvida surgiu sobre o fato de que não seria o caso de o prefeito ser quem deveria assinar esse TAC. É bom lembrar que quem se responsabiliza pelo acordo é sempre o órgão público, que é representado por um gestor. Quem tinha poderes para representar a Secretaria Municipal de Saúde até o dia 31 de dezembro era a interventora. Então ela assinou o acordo, que foi submetido a uma homologação judicial pelo desembargador Orlando Perri”, afirmou.
Deosdete alertou ainda que o prefeito terá poderá recorrer da decisão que homologou o TAC, mas que já há uma sentença judicial que precisa ser cumprida. Destacou ainda que, caso Emanuel Pinheiro não obedeça aos dispositivos no acordo, o MP-MT poderá inclusive pedir uma nova intervenção, desta vez em toda a administração da Capital.
“Nós temos um acordo homologado, portanto, temos uma sentença que obriga o cumprimento daquele Termo de Ajustamento de Conduta. O prefeito ou qualquer um dos seus procuradores, pode naturalmente questionar essa decisão, mas jamais pode deixar de cumpri-la. Ele pode inclusive recorrer, que foi o que ele fez e, até o que nos consta, já ingressou com duas medidas e ainda não obteve sucesso. Nós temos hoje uma sentença e o descumprimento dessa decisão pode abrir margem inclusive, num cenário mais drástico, para uma nova intervenção, não só na Saúde, mas total. Espero realmente não ter que fazer um pedido como este”, destacou.
Nota do prefeito Emanuel Pinheiro
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, advogado e professor de Direito Constitucional, possui o legítimo entendimento de que uma decisão judicial deve ser sempre cumprida. Qualquer divergência em relação à ordem judicial será, sempre, devidamente analisada e atendida no âmbito do ordenamento jurídico do país.
Mantendo-se fundamentado pela responsabilidade que lhe foi confiada por meio do processo democrático eleitoral, determinou que todos os secretários de Saúde e adjuntos, assim como a direção da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, cumpram as disposições estabelecidas por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a rede municipal de saúde.
MP prevê intervenção total em Cuiabá se prefeito ignorar TAC da Saúde - Folhamax
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