A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.
MTP altera norma que disciplina segurança e saúde no trabalho Jusdecisum Informativo Jurídico - Jusdecisum
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