A indústria farmacêutica monitora o que os médicos receitam no Brasil. E usa as informações para tentar influenciar o que é prescrito nos consultórios, clínicas e hospitais.
Trata-se de um esquema multimilionário de captura de dados, um Big Brother das receitas, que começa no balcão da farmácia e segue para duas empresas especializadas. Depois, os registros são vendidos para fabricantes de remédios. Em um ano, são processadas pelo menos 250 milhões de prescrições.
Os envolvidos não negam a prática. Segundo eles, tudo está dentro da lei e contribui para levar conhecimento para profissionais de saúde.
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) prevê, como regra clássica, que é preciso dar consentimento para o uso e a comercialização de dados pessoais - definidos como toda "informação relacionada a pessoa natural identificada e identificável". No caso específico, o monitoramento identifica os médicos. E eles não autorizaram.
Mas especialistas em LGPD dizem que, em situações como essa, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ainda não regulamentou se o consentimento individual deve prevalecer. A lei também prevê a figura do "interesse legítimo" da empresa, em que se considera que a importância do cadastro se sobrepõe à autorização individual.
Não é só uma questão de privacidade, mas de conflito de interesses. Com os dados em mãos, fabricantes tentam persuadir médicos a prescreverem seus produtos. Para isso, se valem de amostras grátis, brindes para o consultório e, em alguns casos, até viagens para congressos no exterior, com tudo pago. Quando as novas receitas chegam às farmácias, o ciclo recomeça.
Sem consentimento, indústria farmacêutica vigia milhões de receitas médicas - TAB
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