Agressão contra jovem em exame ginecológico fere normas de órgãos reguladores; saiba os direitos dos pacientes em consultas médicas - G1

Paciente publicou vídeo das agressões em suas redes sociais — Foto: Reprodução/WhatsApp

A avaliação é da antropóloga Júlia Morim, que também atua como doula e integra a Rede Parto do Princípio. Em entrevista ao g1, ela lembrou princípios que são garantidos por instituições como o Conselho Nacional de Saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM).

"O paciente tem direito a manter sua privacidade, [direito] à segurança e à integridade física, que devem ser asseguradas pelo estabelecimento de saúde, seja ele público ou privado", afirmou a pesquisadora.

O caso aconteceu na clínica LP Saúde, no bairro de Prazeres, enquanto Amanda fazia uma ultrassonografia endovaginal, na manhã da segunda-feira (30).

Entre as resoluções que garantem os direitos dos pacientes nos atendimentos em saúde, está o artigo 28 da versão mais recente do Código de Ética Médica, publicada em 2019 pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

O texto determina que é vedado aos médicos "desrespeitar o interesse e a integridade do paciente em qualquer instituição na qual esteja recolhido, independentemente da própria vontade".

O artigo acrescenta que, "caso ocorram quaisquer atos lesivos à personalidade e à saúde física ou mental dos pacientes confiados ao médico, este estará obrigado a denunciar o fato à autoridade competente e ao Conselho Regional de Medicina".

Procurado pelo g1, o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) informou que tomou conhecimento da denúncia, "com ampla repercussão na mídia local e nacional", e que abriu expediente para "a devida apuração do caso".

Outra resolução, a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, elaborada em 2011 pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), também detalha os direitos que devem ser garantidos aos pacientes.

Entre eles, o de ter "atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência".

Como deve ser um atendimento

De acordo com a antropóloga Júlia Morim, em geral, no momento em que um procedimento médico é realizado, a pessoa atendida tem a companhia apenas do médico, de um auxiliar e, caso deseje, de um acompanhante.

No caso dos atendimentos ginecológicos, há uma norma em Pernambuco - a Lei 18.113, de 28 de dezembro de 2022 - que garante a presença de uma mulher assistente, caso a paciente esteja sendo atendida por um homem.

"Numa consulta, nesse caso, ginecológica, normalmente tem o profissional - ou é um ginecologista, ou é um médico que faz o ultrassom. E nesses casos, sempre tem alguém a mais na sala, uma auxiliar, ou assistente do médico, que está ali junto, justamente para prevenir possíveis abusos", explicou a antropóloga e doula.

Ainda segundo Morim, em qualquer atendimento é necessário que o médico se apresente e explique cada ação a ser realizada durante o procedimento.

"Ele tem que pedir autorização para tocar no corpo da pessoa, ou para colocar uma agulha, ou um ultrassom. Ao final, ou durante o processo, explicar o que está acontecendo, quais são os resultados. Não constranger o paciente", informou.

Além disso, de acordo com a pesquisadora, nos exames ginecológicos, a mulher deve usar uma bata ou algum pano que cubra as partes íntimas. No dia das agressões, Amanda, que estava de calça comprida, disse que a clínica não disponibilizou uma bata para ela usar durante o exame.

"Deveria ter um lençol, alguma coisa. Normalmente, tem um lençol que cobre a perna. Você não tira a sua roupa de baixo e fica sem nada lhe cobrindo. Se você vai fazer [um exame} na mama, está com ela exposta, você vai cobrir. Isso é a sua privacidade que vai estar sendo preservada enquanto você está coberta", afirmou Morim.

Ainda na avaliação da doula e antropóloga, não há nenhuma justificativa para que alguém entre na sala enquanto uma paciente é submetida a um exame.

"Ela está em exame. Não tem nenhuma justificativa de ninguém entrar na sala, e muito menos agredir, bater e falar", disse ao g1.

Médico foi afastado da clínica

Vídeo mostra paciente sendo agredida durante consulta ginecológica em Jaboatão

A LP Saúde afirmou que a mulher filmada agredindo a paciente não trabalha no local. A instituição disse ainda que o médico foi afastado e que a segurança no local foi reforçada.

As agressões foram filmadas pela própria paciente. Nas imagens, publicadas por Amanda Oliveira nas redes sociais, é possível ver que a agressora entra no consultório médico e ordena que a paciente se vista para ir embora. "Saia daqui!", diz a agressora diversas vezes (veja vídeo acima).

De acordo com Amanda, a mulher começou a agredi-la porque ela tinha tirado a calça para fazer o exame. A paciente disse que a clínica não disponibilizou uma bata para ela se cobrir durante o procedimento.

VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias

Adblock test (Why?)

Agressão contra jovem em exame ginecológico fere normas de órgãos reguladores; saiba os direitos dos pacientes em consultas médicas - G1
Read More