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Saturday, October 21, 2023

Jamil Chade: Brasil protege SUS e programas de alimentação em acordo com União Europeia - UOL Confere

Para os europeus, portanto, é uma prioridade conseguir garantias de que, num eventual tratado, as empresas da UE poderão concorrer de igual para igual com as companhias nacionais por esses contratos.

Mas, de acordo com a proposta brasileira, os compromissos feitos pelo governo de Jair Bolsonaro (2019-22) de abertura já não valem.

A opção da nova administração foi a de propor aos europeus uma abertura de seu mercado, mas mantendo certos setores ainda reservados para a indústria nacional.

No projeto, portanto, está excluída a abertura de licitações públicas para:

Compras relacionadas ao SUS

Na prática, isso significa que empresas do setor de Saúde da Europa não poderão competir com as indústrias nacionais nas compras realizadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde), seja no segmento de remédios, de itens de hospital ou equipamentos.

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