Desonerar folha de hospitais, atualizar a tabela do SUS, abater dívidas dos estados; veja propostas em discussão para bancar o piso da enfermagem - Globo.com

O Congresso tem pressa para, ainda antes das eleições, no dia 2 de outubro, tentar aprovar uma alternativa para bancar o piso salarial da enfermagem.

Entre as propostas na mesa estão: desonerar a folha de pagamento de hospitais privados, atualizar a tabela de pagamentos do SUS e criar uma compensação para estados e municípios. Essas três foram discutidas numa reunião na semana passada entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Também há ideias no Congresso como aproveitar verbas da Loteria da Saúde e dos royalties do petróleo.

STF mantém suspensão do piso da enfermagem

O piso foi aprovado por Câmara e Senado no meio do ano e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto. Só que Barroso suspendeu a medida antes de ela começar a vigorar.

O ministro entendeu que o projeto não apontava uma fonte de financiamento para o impacto fiscal bilionário que o piso vai acarretar. Municípios, estados e o setor privado, que teriam que arcar com a maior parte do novo piso, argumentam que não há dinheiro.

Nesta quinta-feira (15), o plenário virtual do STF decidiu manter a suspensão determinada por Barroso.

Para deputados e senadores, é importante, inclusive do ponto de vista eleitoral, encontrar uma forma de financiar o piso antes das eleições. Durante a aprovação da proposta, os parlamentares reiteraram a importância da atuação dos enfermeiros e auxiliares ao longo da pandemia.

O piso barrado pelo STF prevê os seguintes valores:

• Enfermeiros: R$ 4.750
• Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
• Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
• Parteiras: R$ 2.375

Propostas em discussão

Veja as principais alternativas que o Congresso está discutindo:

Desoneração da folha de pagamentos

A desoneração da folha de pagamentos de hospitais foi uma das propostas debatidas entre o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro Barroso, na semana passada.

O problema dessa alternativa, segundo parlamentares e especialistas, é que só beneficiaria o setor privado.

A desoneração da folha, que atualmente vigora para alguns setores, permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta.

Já há um texto no Congresso prevendo incluir o setor hospitalar.

Atualização da tabela SUS

Outra opção discutida por Pacheco e Barroso foi a atualização da tabela SUS. A tabela lista os valores que a União paga a estados e municípios para a realização de procedimentos nas redes hospitalares regionais.

A atualização da tabela é uma reivindicação antiga de prefeitos e governadores.

Em relação à correção da tabela do SUS, fontes do Ministério da Economia ponderam que seria um aumento de despesa obrigatória, o que pressionaria o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.

Leia também:

Compensação para estados

Por essa proposta, estados e municípios endividados teriam um modelo de restituição nos moldes da compensação feita com a perda da arrecadação do ICMS, também aprovada neste ano pelo Congresso

Royalties do petróleo

Essa proposta autoriza o uso dos royalties da exploração de petróleo e gás para o pagamento do piso da enfermagem.

Segundo o projeto, serão distribuídos aos municípios 20% das receitas atribuídas à União decorrentes da participação especial e dos royalties. A distribuição seguiria as mesmas regras de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Loteria da Saúde

Outra possibilidade é utilizar parte do lucro do que será arrecadado com a criação da Loteria da Saúde, por meio de um projeto de lei aprovado no último mês pelo Congresso. Segundo o texto, 5% do resultado da arrecadação dos jogos será destinado para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), no caso da Loteria da Saúde. O texto ainda aguarda sanção presidencial.

Jogos de azar

Alguns parlamentares também defendem que a regulamentação dos chamados jogos de azar - como bingo, cassino e jogo do bicho - também pode servir como financiamento para o piso salarial da categoria.

Uma proposta em tramitação no Congresso revoga uma lei de 1946 que proíbe a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.

Segundo o texto, caberá ao Ministério da Economia a formulação de políticas para organizar o mercado de jogos e de apostas, além de fiscalizar e supervisionar a exploração dessas atividades no Brasil. A proposta foi aprovada na Câmara em fevereiro, mas não traz nenhum dispositivo que explicitamente vincule a arrecadação com a nova atividade e o financiamento do piso. O texto aguarda análise do Senado.

Mudanças em impostos

Outra proposta sugere alteração na cobrança de alguns impostos na tentativa de bancar o piso. Os principais pontos são:

• tributar lucros e dividendos, com uma alíquota de 12,5%, a partir do Imposto de Renda;
• aumentar, de forma escalonada, a taxa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga por instituições financeiras;
• criar um imposto que vai incidir sobre grandes fortunas;
• uniformizar, a nível nacional, o imposto sobre heranças, que varia de acordo com o estado.

Pressa para aprovar

Após o STF formar maioria para barrar o piso, Pacheco disse que o Congresso pode fazer sessões até mesmo nestas semanas que antecedem as eleições, o que não é comum.

“Chamarei uma reunião de líderes imediatamente e, até segunda-feira (19), apresentaremos as soluções possíveis. Se preciso for, faremos sessão deliberativa específica para tratar do tema, mesmo em período eleitoral. O assunto continua a ser prioritário e o compromisso do Congresso com os profissionais da enfermagem se mantém firme. Espero solução para breve”, afirmou Pacheco.

Cálculo do impacto do piso

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, estima que eventuais as medidas da União para apoio aos estados , municípios e ao setor privado custariam R$ 17,4 bilhões por ano -- sendo R$ 5,4 bilhões para ajuda a estados e municípios e R$ 11,9 bilhões aos setores privados empresarial (R$ 5,9 bilhões) e sem fins lucrativos (R$ 6,4 bilhões).

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o impacto com a medida pode chegar a R$ 10,5 bilhões apenas para as prefeituras.

Entidades ligadas a hospitais e a estados e municípios alegam que, sem uma fonte de custeio definida, a implementação do piso causará demissões e impacto nos atendimentos de saúde.

Alternativas desagradam Economia e municípios

Nos bastidores, técnicos da equipe econômica se mostraram insatisfeitos com as medidas discutidas. Para a pasta, os poderes Legislativo e Judiciário estão jogando a conta do piso da enfermagem no colo da União e que, assim, "fica difícil manter a responsabilidade fiscal".

Representantes dos municípios também consideram as medidas insuficientes. Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), diz que o projeto que regulamenta os jogos de azar, por exemplo, é "estapafúrdio" e "populista" .

Em relação à atualização da tabela do SUS, Ziulkosk afirma que a medida é de "extrema necessidade", mas que não atenderia às demandas dos municípios em relação a esse gasto específico.

Segundo ele, a maioria das cidades brasileiras cuida da atenção primária nos postos de saúde, UPAs e convênios com o terceiro setor, via Organizações Sociais de Saúde (OSS).

A tabela SUS, por outro lado, é utilizada sobretudo para a remuneração de procedimentos de média e alta complexidade.

A correção da tabela, na visão dos municípios, não daria alívio financeiro para os prefeitos bancarem o piso dos enfermeiros, concentrados na atenção básica.

O objetivo dos gestores é buscar uma fonte permanente de compensação para esse novo gasto. Uma das possibilidades em discussão é ampliar os repasses via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em 2021, o Congresso promulgou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elevou em um ponto percentual os repasses via FPM, que hoje somam 23,5% de toda arrecadação federal com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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