Saudoe: CPI da Saúde: vereador rasga parecer da procuradoria da Câmara de Uberlândia que recomenda arquivamento da investigação; VÍDEO

Vereador rasga cópia de parecer da Procuradoria da Câmara de Uberlândia sobre CPI da Saúde

O vereador Murilo Ferreira (Rede) rasgou uma cópia do parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara de Uberlândia, que recomendou o arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga suspeitas de irregularidades na gestão do sistema de saúde municipal (veja vídeo acima). O ato ocorreu durante a reunião da CPI realizada na manhã desta sexta-feira (15).

A comissão foi instaurada para apurar ações e comissões da Prefeitura de Uberlândia no acompanhamento e fiscalização dos contratos de gestão na área da saúde junto à Missão Sal da Terra e a Associação Paulista de Desenvolvimento da Medicina (SPDM).

O parecer da Procuradoria revoltou o vereador Murilo Ferreira. Assim, o vereador pegou a cópia do documento entregue a ele e a rasgou (veja vídeo). Segundo ele, o parecer jurídico é um lixo e uma vergonha.

“A CPI está instaurada. Não há nenhum dispositivo legal que autorize a Procuradoria a pedir o arquivamento da CPI. Ela está invadindo uma competência exclusiva do Poder Legislativo”, afirmou Ferreira.

Após se manifestar de forma contrária ao relatado pelo jurídico da Câmara, o parlamentar deixou a reunião.

Integrantes da CPI da Saúde de Uberlândia reunidos — Foto: Aline Rezende/Câmara de Uberlândia

De acordo com a Câmara, o encontro foi realizado para apresentação do parecer da Procuradoria relacionado ao impedimento dos vereadores Neemias Miquéias (PSD) e Thaís Andrade (PV), com a justificativa de que ambos têm ligações com instituições da sociedade civil com contratos de recebimento de recursos municipais. No entanto, o jurídico do Legislativo entendeu que não houve comprovação da ligação dos parlamentares com as organizações e explicou que “ainda que houvesse, as duas instituições não serão investigadas pela CPI”

O documento também apresentou o entendimento da Procuradoria sobre o objeto de investigação da CPI. Segundo o parecer, há contradição nos documentos de requerimento e justificativa para que a comissão fosse instaurada.

A Procuradoria apontou que no requerimento é descrito que a CPI investigaria a execução dos contratos com Missão Sal da Terra e SPDM referentes aos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022. Por outro lado, a justificativa apresenta outra delimitação, fixando a apuração na gestão dos recursos da saúde pública por parte da Secretaria Municipal de Saúde nos anos de 2020 e 2021.

Conforme o documento, não cabe à Procuradoria delimitar o objeto de qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito, devendo a delimitação ser feita pelos autores do requerimento, porém, explicou que o objetivo da investigação deve ser claro.

“Para atendimento às normas constitucionais, legais e regimentais, deve a CPI ter por objeto fato determinado, não podendo abranger situações imprecisas, vagas, genéricas e não claramente delimitadas no requerimento de instauração”, disse a Procuradoria.

Ao fim do documento, o setor jurídico da Câmara recomendou o arquivamento da CPI.

De acordo com o presidente da comissão, Abatenio Marquez (PP), os pareceres são “meramente opinativos”. Assim, dentro da comissão o pedido de impedimento será relatado pelo vereador Antônio Augusto, o Queijinho (Cidadania), enquanto a delimitação do objeto será relatada por outro membro da CPI, o vereador Neemias Miquéias.

O que disse o presidente da CPI

Após Murilo deixar a reunião, Abatenio afirmou que a postura do vereador foi indecorosa e desrespeitosa.

“Todos os membros da CPI lamentaram o triste episódio dos ataques pessoais, injustos e desnecessários aos servidores da Casa que colaboram com a CPI. Eventuais excessos poderão ser objeto de apreciação da presidência da Casa e tomadas as medidas cabíveis”, comentou Marquez ao g1..

A comissão

Assinado pelos vereadores Murilo Ferreira (Rede), Amanda Gondim (PDT), Cláudia Guerra (PDT), Cristiano Caporezzo (PL), Dandara (PT), Dudu - Luiz Eduardo (PROS), Fabão (Pros), Liza Prado (Patriota) e Odair José (Avante), o pedido para instalação da CPI da Saúde foi protocolado no dia 30 de maio.

No dia 15 de junho foi publicado o requerimento de CPI, quando cada bloco parlamentar teve 2 dias úteis para indicar os membros que iriam compor a comissão. Abatenio Marquez (PP) e Neemias Miquéias (PSD) foram eleitos, respectivamente, presidente e relator do comissão. Os vereadores Antônio Augusto Queijinho (Cidadania), Murilo (Rede) e Thais Andrade (PV) também integram a CPI.

O grupo realizou a primeira reunião no dia 29 de junho. Já o segundo encontro ocorreu em 15 de julho.

Atualmente, a gestão da saúde pública municipal em Uberlândia é feita através de convênio com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) e a Missão Sal da Terra, além das contratações diretas feitas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Um dos questionamentos que os vereadores querem fazer é sobre os gastos que a SPDM tem para manter o serviço em Uberlândia, como R$ 50 mil para um escritório de advocacia no Estado de São Paulo e outros R$ 200 mil mensais para uma empresa paulista de tecnologia de informação.

Também é questionada a contratação direta por parte da Secretaria Municipal de Saúde de consultorias, escritórios de advocacia, contabilidade, palestras e outras atividades. Outro ponto está no pagamento de R$ 70 mil para uma palestra de Mario Sérgio Cortella, que teria sido paga com recursos que, segundo vereadores, eram destinados ao combate da Covid-19.